Marco Legal das Ferrovias já está valendo! Veja o que muda com a nova lei!

No vídeo contamos todos os detalhes do novo Marco Legal das Ferrovias:

Você já conhece o nosso canal no Youtube? Toda semana temos vídeos novos com conceitos, curiosidades, temas do momento, tudo para você  aprender mais e se manter informado sobre o que acontece no mundo da logística e supply chain! Clique aqui e confira.

Novo Marco Legal das Ferrovias

No dia 23/12 o presidente sancionou o projeto de lei conhecido como Marco Legal do Transporte Ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

Muito se discutiu sobre o PL das ferrovias nos últimos dias. Não à toa. A proposta, muito antes de ser aprovada, já era considerada como o projeto logístico mais importante da história contemporânea brasileira.

A importância do Projeto

Os motivos da importância do Marco legal das ferrovias são diversos. Basicamente deve modernizar o sistema ferroviário brasileiro, impulsionando a economia com a melhoria da cadeia logística que envolve a distribuição de produtos, principalmente do agronegócio.

Esse projeto dará um pouco mais de liberdade para os empresários reformarem os trechos existentes e construirem novos. Apenas para vocês terem uma ideia, mais da metade do trecho atual das ferrovias do Brasil foram construídos no século XIX, ainda quando o país era um império, comandado por Dom Pedro II.

A expectativa, além da modernização dos trechos é que haja um aumento da participação do modal ferroviário na matriz de transportes, partindo dos atuais cerca de 20% para próximo de 40% de tudo que for transportado no país em 15 anos. Um plano bem audacioso.

Mas qual a diferença para o que existe hoje?

Atualmente o modelo é o de concessão, ou seja o governo federal constroi a ferrovia no trecho que acredita ser importante ter um ramal de ligação e o concede a iniciativa privada para explorá-lo. Com o novo modelo, o processo se inverte, a iniciativa privada poderá indicar quais os trechos devem ser construídos e o governo apenas autorizará, ou não, a construção, que deve ser feita pelo próprio interessado.

Ou seja, antes o governo precisava estudar as demandas e ofertas, investir na obra de construção e depois procurar interessados em operar aquele trecho. A partir de agora as próprias empresas de acordo com as suas ofertas e demandas, vão poder sugerir e construir novos trechos. O que acelera em muito o processo de construção de novas ferrovias no país.

O investidor assumirá o risco do seu projeto, mas também somente fará aqueles que são interessantes e que realmente possam ser vantajosos. Os investimentos nos próximos anos são estimados em mais de R$80 bilhões de reais.

Ociosidade da malha ferroviária atual

Atualmente, segundo o Ministério da Infraestrutura, apenas 25% das vias ferroviárias estão em plena operação. E 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial nenhuma. Com essa nova legislação, a empresa que assumir a administração da ferrovia poderá perder o direito de exploração da atividade ferroviária em caso de negligência, imperícia ou abandono, por transferência irregular da autorização, e por descumprimento reiterado dos compromissos assumidos. Ou seja, será possível substituir aqueles concessionários que não estiverem utilizando plenamente o trecho concedido por outras empresas que se interessarem pelos ramais.

O próprio ministério afirma já possuir, aguardando liberação, 48 pedidos de autorização para construção de trechos diversos em 48 estados Brasileiros. Essas iniciativas permitirão uma maior competitividade entre os atuais transportadores ferroviários, atraindo novos players para o mercado e consequentemente melhorando para o consumidor. É estimado uma redução de cerca de 40% no custo do frete ferroviário com o novo Marco legal das ferrovias.

Uma nova realidade para trechos ociosos.

O país, que já chegou a ter quase 40 mil km de ferrovias em operação, hoje possui 30 mil km concedidos, mas deste total, mais de 10 mil km estão ociosos ou completamente sem operação. Com esse novo marco, esses trechos podem sair das empresas concessionárias atuais e serem distribuídas para novas empresas.

Muitos desses trechos são urbanos, e que podem ser destinados a novas aplicações, como trens urbanos ou trens turísticos, por exemplo. Um outro fator que acontece em diversas cidades é a dificuldade de utilização dos locais onde a ferrovia passa, por causa dessa indefinição de quem é dono do terreno, e muitos municípios poderão optar por transformar as antigas ferrovias em avenidas e praças.

Me recordo da cidade de Viçosa, que eu morei alguns anos atrás,  onde a linha de trem atravessa uma parte central da cidade e que já está completamente calçada e sendo utilizada como avenida e estacionamentos. Com essa nova lei a prefeitura poderia efetivamente retirar os trilhos e fazer um novo projeto para esse trecho. O sonho seria aproveitar o traçado para uma linha de bondes ou trens urbanos que ligaria a cidade até dentro do campus da UFV, a Universidade Federal da cidade. Será que teríamos interessados nessa operação?

Pontos de preocupação

Dois pontos precisam ser chamados a atenção no novo marco ferroviário, o primeiro é que o governo precisa ser bem rigoroso nas licenças de autorização para construção, visando principalmente a preservação do meio ambiente, que pode ser bem afetada com as construções de grandes estruturas. O outro ponto é que não há um plano de interligação nacional das ferrovias, o que pode gerar um país com diversos mini trechos de ferrovias que são funcionais, mas com atividade limitada, pois não se conectam entre si, além de pensar na questão das bitolas diferentes, que atualmente já é um problema no país.

Conclusão

Bom, mesmo com esses dois pontos, o marco é um avanço importante para o país. Em um país de dimensões continentais como o nosso, o transporte de ferrovias é muito importante para baratear os custos de transportes, e consequentemente de produtos. Podemos ficar mais competitivos para exportação e também para produtos de consumo interno. Além disso o transporte através das ferrovias é mais sustentável que o através de rodovias. Um vagão de trem pode tirar até quatro caminhões das estradas, imagina a quantidade que uma composição inteira pode substituir.

É menos caminhões nas estradas, que leva a menos emissão de poluentes, mais segurança nas estradas e consequente menor desgaste das rodovias com grande intensidade de transporte rodoviário. Um benefício para todos nós.

E então pessoal, me diz aqui nos comentários o que vocês acharam dessa nova legislação para as ferrovias. Eu acredito que vamos evoluir muito e com um transporte mais sustentável. Além de trazer muitos investimentos e consequentemente novos empregos tanto na construção civil, quanto no nosso setor de logística.